Tipo societário
Sociedade Limitada com dois ou mais sócios, Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual. A escolha define quanto do seu patrimônio pessoal fica exposto e como o lucro é distribuído.
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Abrir CNPJ é um processo de seis etapas em quatro órgãos diferentes. Cada uma tem uma decisão que, tomada errada, custa caro depois — e nenhuma delas aparece no site da Junta.
01 — O caminho
Os prazos variam conforme o município e o grau de risco da atividade. A consulta de viabilidade, feita antes de tudo, é o que permite dizer o prazo real do seu caso.
Consulta de nome empresarial e de endereço na prefeitura. Define se a atividade pode ser exercida naquele local.
Tipo societário, CNAEs, capital social, quadro de sócios e regime tributário. É a etapa que mais impacta o futuro.
Elaboração do ato constitutivo e registro na Junta Comercial, com assinatura digital dos sócios.
Inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, se houver circulação de mercadoria, inscrição estadual.
Alvará de funcionamento e, conforme a atividade, licença sanitária, ambiental ou do corpo de bombeiros.
Certificado digital, credenciamento para emissão de nota, opção pelo regime e primeira apuração.
Atividade de baixo risco, em município com integração digital, costuma sair em poucos dias úteis. Atividade que exige vistoria presencial — alimentação, saúde, indústria — depende da agenda do órgão e pode levar semanas. Dizemos o prazo estimado do seu caso na consulta de viabilidade, antes de você pagar qualquer coisa.
02 — Decisões
Todas podem ser alteradas depois. Nenhuma sai de graça.
Sociedade Limitada com dois ou mais sócios, Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual. A escolha define quanto do seu patrimônio pessoal fica exposto e como o lucro é distribuído.
O CNAE define o anexo do Simples, a alíquota de ISS, a exigência de licenças e até o enquadramento sindical. Errar aqui é o erro mais comum de abertura feita por conta própria.
Não precisa estar em dinheiro na conta, mas precisa fazer sentido. Capital muito baixo trava crédito bancário e participação em licitação; muito alto cria obrigação de integralização.
Empresa nova tem prazo próprio para optar pelo Simples, contado do deferimento das inscrições. Perdido esse prazo, você fica no Presumido ou no Real até janeiro do ano seguinte.
03 — Documentos
É a lista que pedimos de verdade. Conforme a atividade e o município pode haver exigência adicional — avisamos na viabilidade, antes de qualquer taxa.
Dados de cada sócio
De todos os sócios, dentro da validade.
País e cidade de nascimento. Vai no contrato social.
A profissão declarada de cada sócio também consta do contrato social.
De cada sócio, emitido nos últimos três meses.
Se casado: CPF do cônjuge e o regime de bens. O regime afeta a necessidade de anuência em certos atos.
De cada sócio, para os cadastros e notificações dos órgãos.
Dados da empresa
Do imóvel onde a empresa vai funcionar. É o que comprova a inscrição do endereço na prefeitura.
E o contrato de locação, se o imóvel for alugado.
Em ordem de preferência. O primeiro pode já estar registrado por outra empresa.
O valor que vai constar no contrato.
Podem ser diferentes dos pessoais.
Em linguagem comum, do jeito que você explicaria a um cliente. É a partir daí que escolhemos o CNAE.
Necessário para a assinatura eletrônica do contrato social. Se não tiver, providenciamos o certificado.
Quando a empresa passa a operar de fato.
Sociedade Limitada Unipessoal: mande também três opções de razão social, em ordem de preferência.
Empresário Individual: a razão social é obrigatoriamente o nome do empresário — dá para abreviar os nomes do meio, mas nunca o último.
04 — Dúvidas
Na maior parte dos casos, sim — depende da atividade e da legislação de uso e ocupação do solo do município. Atividades sem atendimento ao público e sem estoque costumam ser aceitas. Isso é justamente o que a consulta de viabilidade responde, antes de qualquer gasto.
Atenção ao efeito no IPTU. Vincular um CNPJ a um imóvel residencial pode levar a prefeitura a reclassificar o uso do imóvel — de residencial para não residencial ou misto. Quando isso acontece, a alíquota do IPTU muda, em geral para maior, e o imóvel também pode perder isenções ou descontos ligados ao uso residencial. O impacto varia de município para município. Levantamos esse custo junto com a viabilidade, para você decidir sabendo o valor.
É um processo de desenquadramento, não de abertura nova: o CNPJ continua o mesmo. Pode ser por opção ou obrigatório, quando você ultrapassa o limite de R$ 81.000 por ano, contrata mais de um funcionário ou passa a exercer atividade não permitida ao MEI. Ultrapassar o limite em mais de 20% tem efeito retroativo — e é aí que aparece a conta.
Sim, para empresas fora do MEI. A escrituração é obrigatória desde a constituição, e o prazo de opção pelo Simples corre a partir do deferimento das inscrições. Empresa que fica dois meses sem contador normalmente já começa com prazo perdido.
Há custos de terceiros — taxa da Junta Comercial, DARE estadual quando aplicável, taxas municipais de alvará e licenças, certificado digital — que variam por estado e atividade, e os nossos honorários de abertura. Apresentamos os dois valores separados na proposta, para você saber exatamente o que é taxa e o que é serviço.
Sim, em todo o Brasil — o processo é digital em praticamente todas as Juntas Comerciais. O que muda de um lugar para outro é o prazo da Junta e as exigências municipais de alvará e licenças, e isso a gente levanta na consulta de viabilidade antes de começar.
Começamos pela consulta de viabilidade — antes de qualquer taxa, você já sabe se dá, quanto custa e quanto demora.